Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXTERNA – HIPER MOREIRA
Versão 002 – 02/2023

PARA QUE SERVE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade visa dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Hiper Moreira. Aqui informaremos a vocês como coletamos, armazenamos e para quais finalidades utilizamos estes dados. Também informamos que, em alguns casos, poderá haver compartilhamento para terceiros, porém sempre cumpriremos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), as boas práticas de governança em privacidade sugeridas pelos órgãos de controle e associações técnico-profissionais e, principalmente, o compromisso de transparência, respeitando a confiança depositada no Hiper Moreira.

DEFINIÇÕES PARA MELHOR COMPREENSÃO:

Para o melhor entendimento do presente documento, é importante apresentarmos algumas definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quais sejam:

(i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem;
(ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
(iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
(iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(v) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(vi) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; e
(vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Hiper Moreira responsável pela comunicação, que pode ser contatada através do e-mail: privacidade@moreira.com.br, para atender as demandas internas e de nossos clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como as que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

DE QUEM SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS?

São coletados e tratados os dados pessoais que sejam estritamente necessários e adequados para atingir uma finalidade legítima, sobretudo para prestação do serviço contratado.
Recebemos dados pessoais dos seguintes titulares:

• Clientes;
• Interessados, que preencham formulário no site do Hiper Moreira, aba “Contato” e “Trabalhe Conosco”;
• Colaboradores e Prestadores de Serviços;
• Representantes, sócios e administradores das empresas contratantes;
• Parceiros comerciais;
• Terceiros.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS:

Tratamos os seguintes dados pessoais:
a) Comuns: nome completo, telefone, e-mail, profissão, endereço de IP utilizado no site do Hiper Moreira, e datas e horários de todo o conteúdo acessado no site.
b) Especiais ou sensíveis: dados bancários e de crédito e, eventualmente, dados de saúde para recrutamento e seleção.

POR QUE TRATAMOS ESSES DADOS?

O tratamento de dados pessoais é essencial em razão de algumas finalidades específicas, portanto, temos como responsabilidade garantir a vocês que apenas tratamos os dados que sejam estritamente necessários e adequados para atingir as devidas finalidades, como as seguintes:

• Necessários para execução satisfatória de um contrato;
• Para cumprimento de obrigação legal, ou seja, para atender a pedidos de leis específicas e autoridades, como o E-social, INSS, Receita Federal, dentre outros;
• Garantir o serviço e/ou produto oferecido com segurança ao cliente;
• Envio de e-mails de publicidade, promoções e informações sobre o Hiper Moreira, ou necessárias à prestação do serviço.

FORMA DE COLETA:

• Formulários e cadastros eletrônicos via site e redes sociais do Hiper Moreira;
• Ficha de cadastro para análise de crédito e confecção do Cartão Hiper Moreira;
• Cadastro interno de colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros; e
• Contratos de prestação de serviços com terceiros.

FUNDAMENTO LEGAL PARA TRATARMOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Para você que se interessa em saber mais a fundo sobre as finalidades acima indicadas, a legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados e as finalidades mencionadas estão respaldadas na respectiva legislação, nos seguintes permissivos legais:

• execução de contrato (inciso V do artigo 7º);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º);
• legítimo interesse (inciso IX do artigo 7º);
• consentimento (inciso I do artigo 7º e 14);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI do artigo 7º).

NÓS ATENDEMOS OS SEUS DIREITOS

CONHEÇA QUAIS SÃO ELES:

Respeitando o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garantimos a vocês, titulares dos dados, os seguintes direitos:

(i) Você poderá confirmar com o Hiper Moreira a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer junto ao Hiper Moreira a correção desses;
(iii) Poderá também requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
(iv) Você pode requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais o Hiper Moreira realizou uso compartilhado de dados;
(v) A requisição de exclusão dos seus dados coletados e armazenados pelo Hiper Moreira é possível, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
(vi) Será viabilizada também a opção de portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante sua requisição; e
(vii) Nos casos em que o Hiper Moreira requerer o seu consentimento para coleta de algum dado, você poderá requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e suas consequências. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tratamos os dados coletados enquanto durar a relação contratual, enquanto durar a finalidade originária ou o prazo indicado por quaisquer legislações pertinentes, em razão de obrigação legal e regulatória.

Interessado em saber o prazo específico para cada categoria de dados?
Sem problemas, essa informação encontra-se à sua disposição, basta entrar em contato conosco pelos meios disponibilizados, que teremos satisfação em informá-lo.

USO DE COOKIES NO SITE DO HIPER MOREIRA:

Você sabe o que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos que são inseridos no seu navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer etc.) ou dispositivo, que permitem ativar funcionalidades através da coleta de informações básicas sobre você ou seu dispositivo.

Aqui no Hiper Moreira, temos como valores a ética e transparência em todo o escopo do nosso serviço, portanto, com o tratamento dos seus dados não seria diferente. Informamos, então, que fazemos uso de Cookies no nosso site (www.moreira.com.br).

Saiba que você pode também optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações próprias do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, avisamos que ao fazer isso, alguns recursos do nosso site podem não funcionar corretamente.

COMO CUIDAMOS DE SUAS INFORMAÇÕES?

Aqui no Hiper Moreira, nós armazenamos todas as informações coletadas em locais seguros e confiáveis, os quais só são acessados por pessoas autorizadas da nossa Equipe, e implementamos medidas técnicas e administrativas visando impedir o acesso desautorizado ou tratamento diverso das finalidades a vocês informadas.

Prezamos pela segurança da informação, principalmente quanto aos dados pessoais e sensíveis por nós coletados, em especial com relação aos dados dos clientes e fornecedores, sendo o acesso às informações restrito a colaboradores e pessoas autorizadas.

Garantimos que estão sendo aplicadas medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nosso controle, exigindo também dos nossos parceiros e fornecedores a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

Cultura da privacidade
Treinamos nosso time para respeitar sua privacidade e implementamos processos visando melhoria crescente da cultura de proteção à privacidade, transmitindo também esses conceitos aos nossos colaboradores, com palestras, cartilhas, informativos impressos e digitais. Entendemos que privacidade é um valor importante para todos.

COM QUEM COMPARTILHAMOS?

Informamos que poderemos compartilhar alguns dados com fornecedores e/ou parceiros de setores terceirizados para que estes nos deem suporte ou promovam os nossos serviços, como nos seguintes casos:

• Parceiros de marketing e de viabilização de crédito;
• Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos);
• Fornecedores de produtos comercializados pelo Hiper Moreira;
• Escritório de Advocacia.

Ainda, poderemos compartilhar os dados pessoais em casos de solicitações por autoridades administrativas ou judiciais e cuidaremos sempre de analisar e confirmar o fundamento legal antes do compartilhamento, bem como verificar se preenche todos os requisitos exigidos pela respectiva legislação.

Fique tranquilo! O compartilhamento só será realizado em situações que sejam estritamente necessárias e mediante a utilização de garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada situação.

CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES/TERCEIROS
É exigido aos fornecedores/terceiros com quem a Hiper Moreira mantém relações, e em decorrência disso necessitem realizar o tratamento de dados pessoais, a observância das diretrizes presentes nesta Política.

Considerando que a proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, a Hiper Moreira espera que todos os seus parceiros estejam cientes das suas responsabilidades enquanto agentes de tratamento de dados e, por isso, possuam uma estrutura mínima que garanta a proteção de dados pessoais.

Ainda, deverá ser assegurado que o armazenamento dos dados pessoais se dê em repositórios seguros, envolvendo técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Assim, após cumprir sua finalidade, os dados pessoais disponibilizados pela empresa serão descartados de forma imediata, inadmitindo a utilização destes para finalidades diversas às estabelecidas previamente.

É imprescindível que todos os parceiros comerciais da Hiper Moreira, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, possuam processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas às solicitações dos titulares.

Nos casos em que haja tratamento conjunto dos dados pessoais, a Hiper Moreira poderá solicitar a colaboração dos terceiros, além de fornecer as informações necessárias para a resposta às solicitações dos proprietários das informações pessoais. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão em até 2 (dois) dias úteis comunicar o Encarregado de Dados (DPO), através do e-mail: privacidade@moreira.com.br.

O tratamento indevido de dados pessoais ou em desconformidade com a lei, poderá acarretar a extinção do contrato e eventuais responsabilizações pelas infrações cometidas, conforme previsto na LGPD.

Por fim, é facultado ao Hiper Moreira a realização de auditorias para aferir o nível de segurança dos terceiros e fornecedores e avaliar se estes atendem aos requisitos mínimos exigidos pela empresa. Em caso negativo, será concedido um prazo de adequação a estes sujeitos que, caso não se adequem aos padrões mínimos, poderão ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente.

NOSSA RESPONSABILIDADE:

Como agente de tratamento dos dados pessoais acima informados, somos responsáveis por mantê-los seguros, além de tratá-los nos limites informados a vocês e cuidando para que terceiros apenas acessem nas hipóteses aqui previstas.

Por isso, prezamos pela transparência e já informamos que iremos cumprir com todo o conteúdo desta Política de Privacidade e garantir que os seus direitos possam ser exercidos por vocês, sendo também disponibilizado o contato para quaisquer dúvidas ou informações.

AGENTE DE TRATAMENTO:

SUPERMERCADO HIPERMOREIRA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.148.007/0001-55, com sede em Goiânia/Goiás, na Avenida Perimetral, 2982, Setor Coimbra, CEP 74530-020.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Para quaisquer informações, inclusive para exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais a nós confiados, você poderá entrar em contato com a Hiper Moreira através do e-mail privacidade@moreira.com.br.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA
A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Caso isso ocorra, todos os clientes, fornecedores e terceiros serão devidamente notificados pelo ambiente provido pelo site ou outros meios, como e-mail.

É recomendado a todos que revejam de tempos em tempos o teor deste documento para acessar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.